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| Romário |
Diante
dos frequentes relatos de assédios em transportes públicos, o deputado federal pelo
Estado do RJ e ex-jogador de futebol Romário (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº
7.372/2014, que tipifica como crime a conduta de constranger alguém, mediante
contato físico com fim libidinoso (intenção sexual).
A
proposta acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de três meses a um ano
de detenção e multa, de acordo com informação veiculada pelo site do parlamentar pessebista.
Também
está sujeito à condenação quem divulgar fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer
outro material da prática.
“Com a reforma do Título VI, do Código Penal
Brasileiro, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, práticas como o ato
de ‘encoxar’ ou ‘sarrar’ alguém não estão contempladas na lei e, portanto, não
podem ser consideradas crimes. Assim, não há como enquadrar suspeitos pela
prática”, justifica Romário.
A
proposta do deputado também determina que os responsáveis pelos serviços de
transportes, cuidarão da segurança das passageiras, reservando área privativa e
afixando aviso que o ato constitui crime.
O
Projeto de Lei está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sob a relatoria
do deputado federal capixaba Paulo Foletto (PSB).
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