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| Benes Leocádio |
Foi
criado a instância do município de Lajes, região Central potiguar, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
O
surgimento de tal organismo foi materializado pela Lei nº 588/2013 publicada nesta
sexta-feira (1º) com a chancela do prefeito municipal, Benes Leocádio (PMDB).
A
medida revoga a Lei nº 296/1995 e a Lei Municipal nº 417/2005, e dá outras
providências.
O
órgão terá como atribuição buscar a discussão, deliberação e integração das
políticas públicas de desenvolvimento rural, de economia solidária e de
segurança alimentar e nutricional a nível municipal.
Para
consecução dos seus objetivos o Conselho realizará a articulação, a discussão,
a analise, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação das políticas públicas
de desenvolvimento, os projetos de interesses econômicos, sociais e ambientais
das organizações sociais e/ou produtivas voltadas ao desenvolvimento local
sustentável, estimulando e apoiando por meio de convênios, parcerias e
financiamentos estabelecidos com órgãos gestores, entidades e instituições
públicas ou privadas para fortalecer o controle e a participação social na
Política Municipal de Desenvolvimento Local.
Acesse todo o texto da Lei clicando AQUI.
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