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| Paulo Bernardo |
A
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos
Deputados vai promover audiência pública com a participação da ministra da
Cultura, Marta Suplicy, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para
debater o Projeto de Lei nº 5.992/13, que regulamenta os percentuais de
regionalização da produção cultural, artística e jornalística veiculada pelas
emissoras de rádio e TV.
O
projeto foi aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da
Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, segundo informação
veiculada pela Agência Câmara de Notícias.
A
proposta, elaborada pela comissão mista, define, entre outros parâmetros, o
tempo da programação diária, em minutos, dessas emissoras que deverá ser
ocupado pela programação regional.
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