![]() |
Alex Canziani |
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que assegura aos radialistas piso salarial anual,
estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O
colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR),
que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 3.982/12,
do deputado André Moura (PSC-SE).
A
informação é da Agência Câmara de Notícias.
O
projeto original estabelece piso nacional de R$ 2,4 mil para os radialistas com
jornada de 30 horas.
Alex
Canziani, no entanto, avalia que esse valor não leva em conta as diferenças
regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles.
“Não
é plausível fixar piso salarial único e de valor apreciável para o segmento da
radiodifusão em todo o país, sob pena de comprometer e inviabilizar a
esmagadora maioria das emissoras”, argumenta.
O
deputado ressalta ainda que não se pode dar o mesmo tratamento a emissoras de
rádio e de televisão de diferentes finalidades, como as comerciais, comunitárias,
educativas, entre outras.
O
texto aprovado é baseado em uma emenda apresentada pelo deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), que se restringe a incluir o direito ao piso (não
necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista
(Lei nº 6.615/78).
Nenhum comentário:
Postar um comentário