Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Daniel Olímpio Lobo
decidiu instaurar um procedimento com o intuito de apurar a falta de
estacionamento adaptado à pessoas portadoras de deficiência na região central da sede urbana do Assú, de modo particular nas imediações do Banco do Brasil, Banco do
Nordeste e Receita Federal.
A
medida foi instrumentalizada por intermédio da Portaria nº 018/2013, do dia 28
de junho, publicada neste sábado (29) através do Diário Oficial do Estado.
A
Portaria deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2013.00003313-0, ferramenta por
meio da qual a investigação se processará no âmbito da representação do
Ministério Público.
A
intervenção do 2º promotor de Justiça no caso atendeu representação impetrada
pelo cidadão João Batista dos Santos.
O fato é atribuído ao município do Assú.
O fato é atribuído ao município do Assú.
Nenhum comentário:
Postar um comentário