Transparência: TCE e MP fiscalizarão obediência à Lei nº 131/2009

Isabel Menezes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) fiscalizarão todos os municípios do Estado no tocante ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009.

Esta lei estabelece normas de divulgação das finanças públicas, disponibilizadas em tempo real, por meio de portais de transparência.

A reportagem é de Leonardo Dantas para o Portal no Ar desta quarta-feira (29).

Na segunda-feira (27), encerrou o último prazo desde a publicação da lei, no caso destinado aos municípios com menos de 50 mil habitantes para implantar os portais de transparência.

A promotora Isabel Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, destacou que “agora todos os municípios já deveriam ter seus portais implantados. O Ministério Público iniciará o levantamento de todos os municípios, solicitando a informação dos promotores responsáveis pelas respectivas cidades”.