A
decisão foi tomada por unanimidade de votos dos ministros do colegiado.
Com
a aprovação pelo TCU, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao
Congresso Nacional, que realiza o julgamento político.
A
reportagem é de Pedro Peduzzi para a Agência
Brasil.
Relator
no TCU das contas apresentadas pela Presidência da República, o ministro José
Jorge fez ainda 41 recomendações que, segundo ele, complementam as 22 ressalvas
que incluiu no parecer prévio.
De
acordo com o parecer do relator, a execução orçamentária da União demonstra que
"foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a
administração pública federal, e também as normas constitucionais, legais e
regulamentares na execução do Orçamento da União e nas demais operações
realizados com recursos públicos, em especial ao que estabelece a Lei
Orçamentária Anual".
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