quarta-feira, 29 de maio de 2013

TCU: Aprovado parecer prévio com 22 ressalvas de contas da União de 2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29), com 22 ressalvas, o parecer prévio que recomenda a aprovação das contas do governo Dilma Rousseff para o exercício financeiro de 2012.
A decisão foi tomada por unanimidade de votos dos ministros do colegiado.
Com a aprovação pelo TCU, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político.
A reportagem é de Pedro Peduzzi para a Agência Brasil.
Relator no TCU das contas apresentadas pela Presidência da República, o ministro José Jorge fez ainda 41 recomendações que, segundo ele, complementam as 22 ressalvas que incluiu no parecer prévio.
De acordo com o parecer do relator, a execução orçamentária da União demonstra que "foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, e também as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do Orçamento da União e nas demais operações realizados com recursos públicos, em especial ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual".

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