Diário Oficial do Estado: Seis novas leis estaduais do RN têm publicação nesta sexta-feira

Imagem: Reprodução

São veiculadas pela edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado seis leis que tiveram aprovação na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, conquistaram a sanção governamental, todas com data de 07 de novembro em curso.
A Lei nº 11.946, reconhece como patrimônio cultural, ecológico e turístico do estado a Árvore do Amor, em Maxaranguape.
A Lei nº 11.947 reconhece como patrimônio cultural imaterial do estado a Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont, a banda de música do município de Tibau.
A Lei nº 11.948 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN a Feira Internacional de Artesanato (Fiart), realizada no município de Natal.
A Lei nº 11.949 denomina de Vice-prefeita Marize Leite, o trecho de 30 quilômetros da rodovia estadual RN-063, compreendido entre a BR-101, o centro urbano da cidade de Nísia Floresta, até as praias do Litoral Sul potiguar.
A Lei nº 11.950 reconhece a Corrida de Jegue, realizada no município de Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, cultural e turístico do estado.
E, finalizando, a Lei nº 11.951 dispõe sobre a instituição no RN do Selo Empresa Solidária, que é destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos funcionários para doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.