Educação: Termo de Cooperação Mútua entre SEEC e Prefeitura do Assú tem vigência até 2026

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Tendo como instituições partícipes a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e a Prefeitura do Assú, o Termo de Cooperação Mútua nº 27/2023 tem seu extrato publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
Seu objetivo é “formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente ao intercâmbio recíproco de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, visando dotar os órgãos pactuantes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais”.
Ainda conforme a publicação, com data de 20 de dezembro, “os partícipes acordam em disponibilizar, um a outro, professores e especialistas e/ou servidores dos seus quadros de pessoal, quantos sejam necessários a normalização e eficiência da execução dos serviços e atividades de natureza pública da competência de cada ente público”.
A duração é de três anos, com início em 03 de janeiro de 2023 término em 02 de janeiro de 2026, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, a critério e conveniência das partes, mediante celebração de termo aditivo.
As regras poderão, no curso de sua vigência, ser alteradas, revogadas ou modificadas integralmente, por acordo das partes, respeitadas as leis e regulamentos aplicáveis.