Assú: Convênio de R$ 240 mil visa regularização fundiária de 300 lotes no bairro Vertentes

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O Diário Oficial do Estado do RN do dia 27 de outubro passado trouxe a publicação de cópia do extrato do Termo de Convênio nº 04/2023, relativo ao Processo nº 12510005.002511/2023-02, firmado entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), instalada na capital potiguar, e o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã (Idehac), com sede na cidade do Assú.
O convênio terá prazo de vigência de seis meses, ressalta o documento, assinado pelo diretor-presidente da Cehab/RN, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, e pela presidente do Idehac, Luciana Patrícia dos Santos.
O convênio tem por objetivo a cooperação entre os partícipes para a execução de um projeto com ações específicas voltadas para implementação de trabalho e atividades jurídicas e administrativas, adotando as medidas necessárias para a efetivação da regularização fundiária de 300 lotes no bairro de Vertentes, em Assú, com recursos que serão financiadas através das emendas parlamentares nº 344 e nº 440/2023, no valor total de R$ 240 mil, aprovadas na instância do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023.