sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Assú: Quatro leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pela Prefeitura foram publicadas

Imagem: Ilustração
Aprovadas pela Câmara de Vereadores, quatro novas leis municipais de Assú receberam a sanção do Poder Executivo e foram veiculadas através da edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município.
As leis aprovadas e sancionadas foram: Lei nº 911/2023 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, ainda, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Lei nº 912/2023 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Assu a campanha Setembro Verde; Lei nº 913/2023 que denomina a travessa projetada que interliga a Rua 16 de Outubro à Rua 24 de Junho, localizada no centro da cidade, com o nome de Travessa Roberto de Queiroz Minervino; e, finalmente, Lei nº 914/2023 que reconhece como de utilidade pública a Associação Assuense de Voleibol Revitalize (Vôlei Revitalize Assú).

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