CNM: PEC do 1,5% do FPM coleta assinaturas necessárias para tramitar na Câmara Federal

Imagem: Ilustração

O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022 é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os entes locais possam arcar com os custos do Piso da Enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos municípios.
A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira (18) e que busca fontes de custeios para arcar com as despesas do Piso da Enfermagem, entre outras matérias, frisa informação veiculada pelo portal eletrônico da Confederação.