PNS 2022: Diretor do Sindas/RN e Conacs alerta prefeitos sobre reajuste para ACS e ACE

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Diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do RN (Sindas/RN) e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Francisco Canindé Quirino chama a atenção dos gestores municipais de todo o estado para a efetivação do reajuste salarial das duas categorias neste exercício de 2022.
O representante classista explica que a majoração salarial deve ser implementada com efeito retroativo ao mês de janeiro passado, conforme estabelece a Lei nº 13.708/2018, que instituiu o Piso Nacional Salarial (PNS) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Ainda conforme Canindé Quirino, o reajuste corresponde a 12,90%, percentual inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, que assegurou recursos na ordem de R$ 800 milhões para garantir a concretização do aumento salarial dos ACS e ACE.