Data: UERN insere Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em seu calendário oficial

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A Universidade do Estado do RN (UERN) inseriu o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro, em seu calendário oficial, valorizando as políticas de inclusão no âmbito da instituição acadêmica.
No Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu normativos de proteção nessa esfera, dispondo sobre penalidades a determinadas infrações.
Também no RN, há medidas legislativas específicas para as pessoas com deficiência.
Em 2019, a Lei nº 10.480, que instituiu cotas e tratou sobre o argumento de inclusão regional, estabeleceu 5% das vagas iniciais para ingresso nos cursos da UERN para esse público.
Ainda na UERN, a Resolução nº 073/2020, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), garantiu esse mesmo percentual de cotas nos cursos de pós-graduação.
Atualmente, a Universidade possui 203 estudantes com deficiência em vários cursos de graduação e pós-graduação, destaca informação produzida por Nathan Figueiredo, publicada por intermédio do site da Universidade na rede mundial de computadores.