Imagem: Ilustração |
O ANPP em questão foi celebrado com um cidadão chinês acusado de utilizar passaporte falso e omitir informações em requerimento de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), em 2011, crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal.
Com o acordo, ele reconheceu a prática dos delitos e a pena foi convertida na doação.
A escolha das luvas cirúrgicas foi devido à suspensão de cirurgias por falta do material no HUOL, noticiada em setembro deste ano.
O documento foi homologado pela 14ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN), transmite informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN).
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