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A decisão (veja AQUI) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) é resultado de uma denúncia formal feita pelo MPRN pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e utilização para falsear a verdade dos fatos apurados em investigação criminal.
Sael Melo já havia sido afastado do cargo durante a operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo MPRN em junho deste ano, justamente por embaraçar as investigações, mediante a omissão no cumprimento de requisições ministeriais de fornecimento de documentos públicos para apuração de ilícitos.
Na mesma ocasião, foi afastado o gerente contábil da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, Elizeu Dantas de Melo Neto.
Após a notificação pessoal, os acusados terão um prazo de 15 dias para oferecer resposta à acusação, frisa informação exposta através do portal virtual do MPRN na internet.
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