MMFDH: Portaria facilita adesão ao Sistema Nacional de Igualdade Racial

Imagem: Ilustração

Em mais uma ação da Campanha Nacional de Adesão e Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou portaria (veja AQUI) que flexibiliza as regras para adesão de estados e municípios.
Antes da publicação, os entes federativos deveriam ter em funcionamento um Conselho de Promoção da Igualdade Racial.
Agora, os gestores públicos podem aproveitar a estrutura de qualquer conselho vigente e atuante para o desenvolvimento e aplicação da política de promoção da igualdade racial.
Além disso, completa informação advinda da assessoria de imprensa do MMFDH, na capital federal, o prazo para a conclusão do processo passou a ser de 60 dias, no máximo, a contar da publicação da adesão ao Sinapir no Diário Oficial da União.