Jucurutu: Promotoria prossegue averiguação sobre possível desobediência à carga horária

Imagem: Ilustração

Considerando que o Procedimento Preparatório nº 03.23.2304.0000068/2020-88 foi instaurado em 23 de setembro de 2020 e seu prazo de conclusão expirou, mas há necessidade de continuar com as investigações, a promotora de Justiça da comarca de Jucurutu, região do Seridó, bacharela Beatriz Azevedo de Oliveira, converteu a peça em Inquérito Civil, instrumento pelo qual a averiguação terá desdobramento.
A conversão se observou por meio da Portaria nº 1518472, que tem cópia veiculada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.
O ato tem por objetivo apurar suposta irregularidade no cumprimento da carga horária dos profissionais cuidadores da rede municipal de ensino de Jucurutu durante o recesso escolar de 2019.
O fato é atribuído às cuidadoras Edinalva Dantas, Carla Nataly, Salete, Welma, Roberta e Danielle, todas lotadas na Escola Universidade Infantil Rita Medeiros.
A promotora remeteu ofício à Prefeitura Municipal de Jucurutu requisitando que, no prazo de 10 dias, informe todos os profissionais cuidadores/professores auxiliares que prestaram serviço para a Secretaria Municipal de Educação durante o ano letivo de 2019, devendo indicar a lotação desses funcionários e remeter cópias dos respectivos contratos de trabalho ou portarias de nomeação, bem como as fichas de frequência de cada um.