quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Juizados Especiais: Órgãos terão Centro de Inteligência para observação de demandas repetitivas

Imagem: Ilustração

A Coordenação dos Juizados Especiais do RN instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processuais.
A iniciativa considera os macrodesafios do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os anos 2021/2026, entre os quais a prevenção de litígios, a adoção de soluções consensuais para os conflitos e a consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios.
Segundo informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Cijesp irá produzir estudos, por iniciativa própria ou por solicitação, sobre questões como litigiosidade e demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social.

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