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| Imagem: Reprodução |
Na
esfera da representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca sediada
na cidade de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, se observou a instauração do Procedimento
Administrativo nº 072.2020.000300, visando averiguar suposta omissão por parte
da Secretaria Municipal de Saúde ipanguaçuense no que concerne em
disponibilizar tratamento médico urgente a paciente acometido de diabetes.
A
medida é oficializada através da Portaria nº 291773/2020, publicada no exemplar
deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado, chancelada pelo promotor de
Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro.
A
citada apuração tem amparo no artigo 196 da Constituição Federal e atende uma
petição impetrada pelo vereador Remo da Fonseca Silveira (foto).
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