São Rafael: UBSs passam a dispor de médicos exclusivos após recomendação do MPRN

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) teve atendida recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Assú para que a Secretaria de Saúde de São Rafael não utilize médicos responsáveis por Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município para atendimentos, no mesmo período, de urgências junto ao Hospital Maternidade Antônio Sobrinho. 

O cumprimento do que recomendado foi informado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Rafael e confirmado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara de Vereadores local, a pedido do MPRN, destaca nota postada pelo portal virtual da instituição.

Com a nova realidade, médicos que atendem nas UBSs apenas podem dar plantão no hospital de urgência/emergência em horário distinto daquele em que atua no programa saúde da família, de modo que o serviço regular desse programa tenha médicos exclusivos para suas diretrizes e protocolos.

Com o atendimento da recomendação e a inexistência de outras irregularidades que demandem a atuação ministerial em relação ao objeto do procedimento, ele foi arquivado.