Deliberação: Com quatro emendas encartadas, Comissão Especial aprova PEC da Previdência

Imagem: Reprodução/Assessoria

Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1°) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Além do que foi aprovado no relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque.

Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão, que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho do relator estava em prosseguimento.

O deputado lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os estados e o DF façam suas reformas previdência e se o prazo não for cumprido os estados e o DF não receberão os repasses do Governo Federal.

O relatório será publicado nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em plenário, diz texto da assessoria de comunicação social da ALRN.