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| Imagem: Ilustração |
O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de
Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a
cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O
ministro também determinou que o instituto retire o nome da estatal dos
registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso
contra a multa.
O
texto tem publicação por intermédio do endereço virtual do STJ na internet.
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