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| Imagem: Ilustração |
O
aditivo teve por fim promover a “modificação
das cláusulas sexta (do valor), item 6.1, sétima (do prazo, local e condições
de execução), item 7.2 e readequação da planilha orçamentária do contrato
firmado em 12 de abril de 2019”.
O
valor do contrato passa a ser R$ 972.317,91, em virtude do decréscimo de R$
18.258,19.
Conforme
o documento veiculado neste dia, assinado pela procuradora geral de Justiça
adjunta do estado, Elaine Cardoso de
Matos Novais Teixeira, com data de 17 de janeiro corrente, é explicado que “o
aditivo tem amparo no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e § 2º, inciso II,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993”.
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