Edital: Prefeitos do RN são convocados para adesão ao Petern de 07 de janeiro a 07 de fevereiro

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), convoca todos os prefeitos potiguares para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern), com objetivo de fomentar o regime de colaboração com os municípios, no sentido de pactuar políticas e estratégias comuns para o exercício de 2020, visando garantir o provimento do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino público.

O período de adesão será observado de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.
A adesão será feita através do Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc), no portal www.sigeduc.rn.gov.br, acessando com a mesma senha e login usados em 2019.

Em seguida a documentação referente à adesão e à documentação pessoal do prefeito de cada cidade deverá ser encaminhada à Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (Core), da SEEC, na capital potiguar.

Vale ressaltar a importância da adesão no prazo estabelecido, haja vista que a aceitação está condicionada à liberação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para os municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enfatiza informação do Edital de Convocação, publicado neste sábado (28) pelo Diário Oficial do Estado, assinado pelo titular da SEEC, Getúlio Marques Ferreira.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3232-7875 das 8h às 17h.