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| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
O
programa também inclui estímulo às atividades produtivas derivadas da carnaúba
e proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie.
O
projeto teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e foi aprovado à unanimidade
pelos membros da Comissão.
Também
foi deferido pela CFF o Programa Pró-Emprego, de iniciativa do deputado Kleber
Rodrigues (Avante), também relatado por Tomba Farias e aprovado pela Comissão.
De
acordo com o parlamentar, a proposta consiste na criação de uma parceria entre
o governo estadual e a iniciativa privada para conceder bolsas a desempregados
que realizem trabalhos e atividades em empresas participantes.
O
programa dura seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Outro
projeto aprovado, de iniciativa do deputado George Soares, cria o Conselho
Estadual de Política Energética.
O
relator da matéria, deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, justificou seu parecer favorável.
O
relator, que teve sua posição acompanhada pelos pares, declarou que o projeto é
extremamente relevante, tendo em vista a importância desse setor para a
economia do RN, além de que não impõe despesas ao estado.
De
iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PTC), o Projeto de Lei nº 151/2019
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de
transporte público coletivo como medida ao crime de importunação sexual.
A
relatoria foi do deputado Galeno Torquato (PSD) e o projeto também foi aprovado
à unanimidade.
Outra
matéria, a Mensagem Governamental nº 21/2019, relativa à Lei de Diretrizes
Orçamentárias tramitou na CFF para correções de natureza redacional, com
ajustes no texto.
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