TJRN: Suspensão dos prazos de processos em trâmite no PJe é prorrogada até 09 de agosto

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Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 09 de agosto, próxima sexta-feira, a suspensão dos prazos processuais para o feitos em tramitação no PJe, no âmbito do 1º e 2º Graus.

O prazo anterior de suspensão era do dia 29 de julho ao dia 07 de agosto, salienta informação do portal virtual do TJRN.  

A Portaria Conjunta nº 36/2019 ressalta que os prazos processuais serão restituídos às partes, devendo a Secretaria de Tecnologia da Informação adotar os procedimentos operacionais para dar cumprimento a essa determinação.

O normativo também observa que as audiências marcadas de processos em tramitação PJe que coincidam com o período de suspensão dos prazos não serão reaprazadas, salvo se não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica.