MPRN: Justiça decreta indisponibilidade de bens de ‘fantasma’ do Poder Legislativo estadual

Imagem: Ilustração

A pedido do Ministério Público do RN (MPRN), a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens de um fantasma da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Jaime de Araújo Sales Neto ocupou o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da ALRN, no período compreendido entre 1º de setembro de 2011 e maio de 2017, mas sem ter prestado qualquer serviço.

Ao todo, estão indisponíveis R$ 1.802.751,99 em bens dele, diz informação do portal virtual do MPRN.

Na decisão, a Justiça determina que fiquem indisponíveis “tantos bens quantos forem necessários a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, sendo resguardado o valor essencial para subsistência dos requeridos, incidindo primeiro nas aplicações bancárias e, se não atingido o valor total, nos veículos e imóveis, de forma sucessiva”.

No pedido, o MPRN destacou a necessidade de indisponibilidade desse montante, que é referente ao valor de eventual pena de ressarcimento da remuneração recebida de forma indevida e multa civil equivalente a duas vezes o prejuízo ao erário.

De acordo com investigações do MPRN, Jaime Neto recebia salários na condição de funcionário fantasma, sendo remunerado pelos cofres públicos indevidamente.

Durante a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015, o MPRN apreendeu um relatório no qual constava a informação de que Jaime Neto foi indicado para ocupar cargo na ALRN por uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).