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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
A
deputada estadual Isolda Dantas (PT) - foto - apresentou Projeto de Lei com o objetivo
de obrigar a inclusão de aulas sobre noções básicas acerca da lei de proteção
às mulheres na rotina das escolas.
A
proposta vai tramitar nas comissões temáticas do Poder Legislativo, destaca informação
da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal.
No
entendimento da deputada, há a necessidade de criação de formas eficazes de
combate à violência contra a mulher.
Posteriormente
à criação da Lei Maria da Penha, segundo Isolda Dantas, foram criados
mecanismos eficazes de proteção às mulheres, o que têm facilitado a tramitação
das ocorrências de violência doméstica.
A
deputada justificou que, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 43% das
mulheres brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de violência e, a cada
15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado.
Pela
proposta, torna-se obrigatório o ensino extracurricular de noções básicas sobre
a Lei Maria da Penha em todas as escolas públicas do estado, com a execução da
norma ficando a cargo da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC),
juntamente com os demais organismos da administração direta do estado voltados
às políticas para as mulheres.
A
proposta irá tramitar nas comissões técnicas da Casa e, após os pareceres, será
encaminhada a plenário para votação.
Caso
seja aprovada, o Governo deverá se pronunciar, sancionando ou vetando o
projeto.
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