Educação: Alunos poderão utilizar nome social no registro escolar no RN

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e da Cultura (SEEC) homologou, por meio de portaria publicada na edição de quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) que trata da normatização do uso do nome social dos alunos transgêneros da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

Por meio desta homologação, a pasta busca atuar contra a violência e abandono escolar motivados pelo bullying, constrangimento e preconceito.

O teor do parecer é válido para todas as escolas, públicas e da iniciativa privada, do estado, frisa nota elaborada pela assessoria de comunicação social do Governo.

Na rede estadual de Educação, o uso do nome social foi implementado no segundo semestre de 2018.

De acordo o Sistema Integrado de Gestão da Educação, no ano passado, 2.242 estudantes da rede estadual optaram por utilizar o nome social.

O uso do nome social pode ser requerido por alunos maiores de 18 anos.

Os estudantes que tiverem mais de 16 e menos que 18, podem solicitar o uso do nome social, mas devem ser assistidos pelos pais.

Já os menores de 16 anos só podem requerer a alteração nominal, representado pelos pais, mediante avaliação de profissionais da área pedagógica, social e psicológica.