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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do RN (MPRN) sugeriram
à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura do Assú a assinatura de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para a conclusão e
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se
encontra parada.
O
TAC foi proposto pelo procurador da República Victor Queiroga, representante do
MPF no Vale do Açu, e pelas promotoras de Justiça Iara Pinheiro e Tiffany
Mourão, durante uma reunião realizada no último dia 16, na sede da
Governadoria, em Natal.
Participaram
do encontro o secretário estadual de Saúde, George Antunes; o prefeito de Assú,
Gustavo Soares; o Secretário de Saúde de Assú, Luís Eduardo Pimentel; além de
representantes de outros municípios da região, descreve informação vinda da
assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
Além
de discutir o TAC quanto à conclusão da UPA, a reunião serviu para debater a
prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos,
localizado no mesmo município, mas pertencente à rede estadual.
O
pronto atendimento municipal funciona hoje dentro desse hospital, uma vez que a
UPA ainda não foi concluída, apesar de a obra ter iniciado em 2012.
O
TAC será analisado pelas assessorias jurídicas da prefeitura e da Secretaria
Estadual.
Caso
o TAC seja aceito, à Prefeitura de Assú caberá instituir o Serviço de
Classificação de Risco, dentro de um prazo de 30 dias, e adotar as providências
para concluir a obra da UPA, dentro de 90 dias, transferindo o pronto
atendimento para o local em no máximo mais 30 dias após o fim da construção.
Já
o Governo do Estado se comprometerá a dar suporte ao Pronto Atendimento
Municipal até que este seja transferido para a UPA, incluindo fornecimento de
alimentação aos profissionais; utilização dos serviços de ambulância;
vigilância armada; utilização da central de esterilização e da lavanderia; e,
serviços de laboratório de análises clínicas e raio X.
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