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| Foto: Reprodução |
Promotora
de Justiça substituta da comarca com sede na cidade de São Rafael, a bacharela
Tatianne Sabrine de Lima Barbosa Brito decidiu abrir o procedimento para
arquivar uma série de medidas.
Os
avisos anunciando a decisão da signatária do Ministério Público do RN têm
publicação nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
As
averiguações atingidas pelo ato da fiscal da lei são os seguintes: Procedimento Preparatório nº 004/2015,
instaurado para apurar comportamento agressivo do menor J. D. G. D. no âmbito
escolar; Procedimento Preparatório nº 005/2014, instaurado para apurar
possíveis conflitos familiares envolvendo a idosa E. S. F., domiciliada no
município de São Rafael; Procedimento Preparatório nº 010/2014, instaurado para
verificar atividade de curtume em local supostamente inadequado e sem a devida
licença ambiental; e, Procedimento Preparatório nº 011/2015, instaurado para
apurar prováveis situações de risco envolvendo a adolescente L. A. da C. S. e
seu filho recém-nascido.
Aos
interessados, a promotora pública concedeu prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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