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| Foto: Reprodução |
Mereceu
deferimento na alçada do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a
integração do município do Assú ao arco de cidades de todo o país que
participarão do programa Primeira
Infância, na esfera do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), do
Governo Federal.
O
referendo do colegiado neste sentido foi dado através da Resolução nº 03, do
dia 08 de fevereiro, detalha informação da Secretaria de Comunicação e
Ouvidoria.
Cópia
do ato, assinado pelo presidente do órgão, Vicente Carlos Chimbinha Júnior,
teve divulgação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09).
A
medida ressalta que a decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada no
dia 08 de fevereiro de 2017, às 9h na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
O
CMAS aprovou a adesão ao programa Primeira
Infância, levando em consideração os seguintes pontos: ter sido o documento
amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião do dia
08 deste mês, registrada em ata; privilegiar o referido programa com um
conjunto de ações voltadas para atendimento e acompanhamento a gestantes e
crianças de 0 a 6 anos de idade na melhoria da qualidade de vida de famílias em
situação de vulnerabilidade social de Assú; e, beneficiar gestantes, crianças e
suas famílias, em situação de vulnerabilidade social e priorizar beneficiários
do Programa Bolsa Família, beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e crianças em medidas de Proteção prevista no art. 101, caput,
incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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