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| Foto: Assessoria |
Coroando
uma luta de um ano inteiro, o deputado estadual George Soares (PR) comemorou a
sanção pelo governador Robinson Faria (PSD) da Lei do Orçamento Geral do Estado
(OGE) 2017, do qual o parlamentar foi o relator na Assembleia Legislativa do RN.
Essa
Lei trouxe a destinação de R$ 2 milhões, proposta pelo republicano e aprovada
pelos demais parlamentares, para o estabelecimento e funcionamento de Centros
de Reintegração Social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
(APAC).
A
notícia é prestada pela assessoria de comunicação do parlamentar, na capital do
estado.
De
acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, os recursos, inseridos
no Fundo Penitenciário do RN (FUNPERN), são oriundos de emendas parlamentares,
portanto, não podem ser utilizados para outra finalidade que não seja o
fortalecimento da unidade APAC existente na cidade de Macau ou para criação de
novas unidades no estado.
O
sistema prisional do RN encontra-se em uma profunda crise, com rebeliões e
chacinas dentro das prisões e atentados nas ruas tendo sido registrados nos
últimos dias.
Nesse
sistema falido, os detentos não possuem nenhuma atividade que lhes possa
restaurar e muito menos a capacidade de voltar ao convívio social.
A
APAC se distingue deste modelo tradicional, porque o preso é tratado com
dignidade, porém tem que obedecer a uma rígida disciplina, com o objetivo maior
de levar a sua ressocialização.
“O trabalho desenvolvido nas APACs visa não
só à recuperação do condenado através da valorização humana, vinculada ao
trabalho e à evangelização, mas, sobretudo, a proteção à sociedade e promoção
da justiça”, disse o deputado George Soares, que tem defendido o sistema
APAC em várias discussões na ALRN desde o início de 2016, como medida para
melhorar a segurança pública do estado.
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