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| Foto: Reprodução |
O
Tribunal de Justiça do RN lança nesta próxima segunda-feira (13), às 9h, a
primeira ação do seu programa de governança diferenciada das execuções fiscais:
a publicação de Ato Recomendatório conjunto, direcionado ao RN e aos municípios
potiguares visando estimular esses entes a adotarem a cobrança dos créditos da
dívida ativa pelas vias administrativas, de forma a reduzir a judicialização
desse procedimento.
Dos
cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça estadual potiguar, quase
240 mil – pouco mais de um quarto do total – tratam das cobranças de dívidas de
contribuintes com o estado do RN ou municípios, detalha informação do portal
virtual do TJRN.
O
documento será assinado pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza,
juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN)
conselheiro Gilberto Jales, o procurador geral de Justiça do RN, promotor
Rinaldo Reis, e a corregedora geral de Justiça do RN, desembargadora Zeneide
Bezerra.
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