 |
| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
Assembleia Legislativa do RN fará a doação de 50 viaturas às Secretarias Estaduais
de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC)
e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública estadual.
A
iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta
terça-feira (24), descreve informação da assessoria de imprensa do Parlamento
potiguar.
Os
deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais
inativos, no âmbito da segurança pública, a contratação temporária de
professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para
acompanhar as ações de combate ao crime.
"Os projetos aprovados são de extrema
relevância e urgência para a população do RN. O Poder Legislativo está
colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade
e segurança à população. O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas
garantindo maior segurança a todos", explicou o presidente da
Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que liderou a articulação junto aos
líderes partidários para que as matérias fossem aprovadas em caráter de
urgência.
Durante
a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do
Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5
milhões.
Os
veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo.
Ainda
por iniciativa do Legislativo potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a
doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a
Saúde Pública.
Além
desses, os deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa
do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº 024/2017-GE, que
dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no
âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio.
Durante
a sessão desta terça, foi formalizada a Comissão Especial de Segurança Pública
que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime.
Os
deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos.
A
comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB),
Márcia Maia (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome
(PSD), Kelps Lima (SD), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
Os
deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima
(Solidariedade), requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e
Defesa Social, Justiça e Cidadania e o comandante da Policia Militar para
prestar esclarecimentos à ALRN sobre as ações de combate à crise no sistema
prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 06 de
fevereiro, às 9h30.
A
autoconvocação foi feita pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§
3º, "b" parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento
Interno e publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado.
Ainda
na autoconvocação, o Poder Legislativo aprovou a Mensagem nº 102/2016-GE, que
altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a
contratação temporária de professor substituto para atender necessidade
excepcional de interesse público.
A
proposta, na justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de
professores de disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado
coloque em operação, ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação
Profissional através de convênio com o Governo Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário