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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários
e guardas municipais vai ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais militares e
civis, agentes penitenciários e guardas municipais.
Projeto
de Lei nesse sentido, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foi
aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na
reunião desta terça-feira (17).
Na
reunião desta terça-feira, a Comissão também decidiu que o Projeto de Lei de autoria do
deputado Kelps Lima (SD) que dispõe sobre a Iniciativa Popular no Processo
Legislativo vai tramitar em conjunto com outra matéria semelhante que já tinha
sido apresentada pelo deputado Souza Neto (PHS).
Outras
quatro matérias foram aprovadas nesta terça-feira e uma foi considerada
inadmissível.
Nove
Projetos de Lei foram distribuídos para os relatores para apreciação na próxima
reunião plenária da Comissão, na próxima terça-feira (24).
Participaram
da reunião os deputados Carlos Augusto Maia (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo
Fernandes (PMDB), Kelps Lima (SD) e Vivaldo Costa (PROS).
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