Julgamento: Processo de suposto crime eleitoral em Porto do Mangue foi apreciado pelo TRE/RN

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Esta terça-feira (17) reservou a realização da quinta sessão ordinária do mês na alçada do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal com um total de oito processos representando a Pauta de Julgamento nº 32/2016.

Uma das matérias incluídas na referida pauta, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, é a ação Penal nº 128-05.2013.6.20.000, originária da cidade de Porto do Mangue, agora sob a circunscrição da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Areia Branca.

O assunto versou sobre “crime eleitoral, crimes contra o sigilo ou o exercício do voto, corrupção eleitoral, suposta violação do art. 299 do Código Eleitoral”, fatos que tiveram registro na eleição de 2008.

O processo teve como denunciados as pessoas de Lucicleide Ferreira da Silva, Jean de Almeida Maia e Francisco Gomes Batista – este último o popular Titico (PMDB), prefeito porto-manguense.

O denunciante da questão é o Ministério Público Eleitoral do RN.

Veja, abaixo, a íntegra da Pauta de Julgamento nº 32/2016 levada à deliberação na sessão plenária desta terça-feira do TRE potiguar:

17/05/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento Nº 32/2016 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 17/05/2016, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - AÇÃO PENAL Nº 128-05.2013.6.20.0000 
ORIGEM: PORTO DO MANGUE-RN (32ª ZONA ELEITORAL - AREIA BRANCA) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART.299 DO CÓDIGO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 
DENUNCIANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
DENUNCIADO(S) : LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA 
ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO RIO GRANDE DO NORTE (POR MEIO DO DEFENSOR VINICIUS FREIRE VINHAS) 
DENUNCIADO(S) : JEAN DE ALMEIDA MAIA 
ADVOGADO : DANIELLE MEDEIROS CARLOS 
DENUNCIADO(S) : FRANCISCO GOMES BATISTA 
ADVOGADO : CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA 

2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 113-65.2015.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS 
INTERESSADO(A) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB/RN, POR MEIO DO ÓRGÃO ESTADUAL 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 120-57.2015.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2013 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS 
INTERESSADO(A) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB/RN, POR MEIO DO ÓRGÃO ESTADUAL 
ADVOGADO : CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA 

4 - REGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO Nº 5-02.2016.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA 
ASSUNTO: REQUERIMENTO - Partidos Políticos - Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - PEDIDO DE REGISTRO 
REQUERENTE(S) : PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO - PNC - POR SEUS ÓRGÃOS NACIONAL E REGIONAL 
ADVOGADOS : HAMILTON BONELLE e Outro 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 77-34.2014.6.20.0040 
ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN (40ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS) 
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - REVISÃO 
RECORRENTE(S) : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN) 
ADVOGADO : RAUL VINNICCIUS DE MORAIS 
RECORRIDO(S) : TEREZINHA ALVES DE FREITAS BEZERRA 
ADVOGADO : RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 26-65.2013.6.20.0005 
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2012 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (IELMO MARINHO/RN) 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

7 - RECURSO ELEITORAL Nº 26-31.2014.6.20.0005 
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2013 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : DEMOCRATAS - DEM, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (IELMO MARINHO/RN)
ADVOGADO : JEAN CARLOS VARELA AQUINO 

8 - RECURSO ELEITORAL Nº 29-83.2014.6.20.0005 
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Exercício Financeiro 2013 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL, (IELMO MARINHO/RN) 
ADVOGADO : JEAN CARLOS VARELA AQUINO 

NATAL/RN, 6 de maio de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ