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| Marcone Antas/Reprodução |
O
Ministério Público do RN vai iniciar neste mês operações de fiscalização em
motéis da cidade do Natal.
De
acordo com o 81º Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Marconi
Antas Falcone de Melo, ex-promotor de Justiça na comarcda do Assú, a medida visa garantir o cumprimento do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor desde o dia 1º de janeiro, que
estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação dos
clientes em motéis.
O
TAC foi assinado em novembro do ano passado por representantes de motéis da
cidade durante uma audiência (clique aqui) que discutiu a problemática da
presença de crianças e adolescente em motéis, e ainda as cláusulas do TAC, que
foi devidamente formatado para conciliar os interesses envolvidos.
E
dentre as soluções propostas pelo documento está a exigência de identificação
de pessoas que forem entrar no motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada
de menores de 18 anos, salienta informação veiculada pela página virtual do
MPRN.
De
acordo com esta cláusula, as identificações do condutor e de todos os
passageiros do veículo deverão ser apresentadas ou na portaria da empresa ou na
janela de serviços da suíte.
A
multa prevista por descumprimento é de R$ 10 mil por cada obrigação
descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao
motel sem identificação.
O
promotor Marconi Antas esclareceu que durante as operações de fiscalização,
realizadas por pessoas que tentarão entrar nos motéis como se fossem clientes,
vídeos serão produzidos a fim de comprovar as infrações dos motéis que
insistirem em descumprir o acordo celebrado com o MPRN.
Marconi
Antas salienta que além da multa, existe ainda a possibilidade do requerimento
para interdição do estabelecimento.
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