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| Dante Ragazzi/Reprodução |
Mais
uma vez foi prorrogado o prazo a partir do qual os municípios que não tenham
Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) deixarão de receber recursos
federais para esta área, de acordo com o Decreto nº 8.629/15, de 31 de dezembro
passado: o prazo limite agora é 31 de dezembro de 2017.
A
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), uma das
entidades que propôs o primeiro adiamento, mas atrelado a cronograma de
cumprimento de etapas dos planos, manifestou-se contra adiar o prazo novamente
e enfatiza a urgência de que governo federal, estados e municípios
comprometam-se a abrir um diálogo efetivo para um realinhamento de
perspectivas, tanto dos casos de ausência de planos como dos que precisam
revisão.
É
o que transmite informação prestada pela assessoria de imprensa da entidade,
salientando que a medida, de acordo com o Ministério das Cidades, busca evitar
a descontinuidade de investimentos no setor, o que prejudicaria, em especial,
os municípios mais carentes e as populações em áreas periféricas e de
assentamentos precários, nas quais estão identificados os maiores passivos em
saneamento.
Apenas
um terço das cidades brasileiras apresentaram seus planos, a mesma porcentagem
registrada por ocasião do último adiamento, em 2014.
“O adiamento deveria, ao menos, prever metas
intermediárias de cumprimento de etapas, de acordo com o porte dos municípios”,
ressalta Dante Ragazzi Pauli, presidente nacional da ABES.
“O saneamento continua sendo a principal
chaga da infraestrutura do país. Não será possível almejarmos ser uma nação
desenvolvida se continuarmos sem conseguir levar água de qualidade e prestar
serviços de coleta e tratamento de esgoto a milhões de brasileiros que ainda
não são atendidos. Não adianta apenas adiar o prazo, é necessário que o país
assuma seriamente o compromisso de modificar esse cenário”, afirma o
dirigente.
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