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| Foto: Reprodução |
Promotora
de Justiça substituta e no momento respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da
comarca com sede na cidade de Macau, a bacharela Raquel Batista de Ataíde Fagundes,
está fazendo surgir três novas investigações.
A
criação dos Inquéritos Civis através dos quais a apuração dos fatos ocorrerá se
deu com a publicação de igual número de portarias, veiculadas nesta terça-feira
(12) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
Portaria nº 001/2016 originou o Inquérito Civil nº 06.2016.00000035-1 tendo por
objetivo indícios de irregularidades no Edital nº 01/2016 da Prefeitura de
Macau relacionado à permissão de uso do Largo da Folia para realização do
carnaval 2016 em caráter privado.
A
promotora expediu ofício ao Poder Executivo de Macau, requisitando, no prazo de
48 horas, cópia integral do procedimento relacionado ao Edital nº 001/2016.
A
Portaria nº 002/2016 trata do Inquérito Civil nº 06.2016.00000038-4 que tem por
finalidade analisar a realização de eventuais despesas pelo município de Macau
para realização do Carnaval de 2016.
A
fiscal da lei requisitou à prefeitura, também no prazo de 48 horas, que informe
as despesas que serão realizadas pelo município para o Carnaval de 2016,
remetendo, caso já existam, os procedimentos de contratação.
Finalmente,
a Portaria nº 003/2016, que concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00000039-5 a
fim de analisar a realização de eventuais despesas pelo município de Guamaré
para as festividades do Carnaval de 2016.
Uma
das providências da agente ministerial foi a expedição de ofício ao Poder
Executivo de Guamaré, requisitando, no prazo de 48 horas, que informe as despesas
que serão realizadas pelo município para o Carnaval de 2016, remetendo, caso já
existam, os procedimentos de contratação.
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