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| Foto: Reprodução |
Assentados
da reforma agrária ou agricultores familiares que adquiriram terra pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não conseguiram pagar as
parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma oportunidade para colocar as contas em
dia.
As
dívidas com o Pronaf poderão ser liquidadas com desconto de 70%.
Para
isso, é necessário fazer a solicitação em uma agência do banco responsável pelo
financiamento antes do dia 30 de dezembro.
Pagando
as parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito
rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que
oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural –, Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
entre outras.
A
medida foi definida pela resolução nº.4.436, de 24 de setembro passado, segundo
informação da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
O
agricultor familiar que contratou financiamento do Pronaf dos Grupos “A” ou
“A/C”, até dezembro de 2010, e não consegui pagar as parcelas ou contratos deve
ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil, Banco da
Amazônia ou Banco do Nordeste) com os documentos de identificação – RG e CPF –
e verificar como está a dívida.
Os
funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto
bancário já rebatido de 70%.
Por
exemplo, o assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Podem
participar os assentados da reforma agrária pelo Incra ou pelo PNCF que tenham
contratado crédito dos Grupos “A” ou “A/C”, de custeio e investimento, até 31
de dezembro de 2010, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013,
podem pagar seus débitos com redução de 70% do valor da dívida.
O
pagamento deve ser feito antes do dia 30 de dezembro de 2015 no banco onde o
financiamento foi contratado.
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