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| Fernando Freire/Reprodução |
O
Ministério Público do RN reforçará ao Juiz de Direito José Armando Ponte Dias Júnior,
da 7ª Vara Criminal da comarca de Natal, ao Juízo de Execuções Penais e ao
Comando da Polícia Militar do RN que, quando receber alta do hospital, onde
encontra-se internado desde o início da semana, o ex-governador Fernando Freire
deverá continuar custodiado.
A
nota com a informação é postada no portal eletrônico da instituição
ministerial.
A
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação de três votos a
dois, concedeu na quinta-feira (1º) habeas
corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras
medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição
de ausentar-se de Natal, mas isso, no entanto, não significa liberdade do
recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso.
O
habeas corpus foi concedido em apenas
um dos processos (nº 2014.005664-6) com condenação ao ex-governador, mas
existem ainda outros três mandados de prisão contra Fernando Freire, o de nº
001.2014/075253-7, o de nº 001.2014/086886-1 e outro referente a ação penal nº
7315-74.2005.8.20.0001 no qual também possui condenação.
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