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| Foto: Reprodução |
A
edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado, no espaço virtual reservado
às publicações do Ministério Público do RN, enumera uma série de avisos
assinados pela 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de
Siqueira Menezes.
Os
comunicados têm por fim anunciar o início da promoção do arquivamento de peças
de apuração surgidas na esfera do órgão ministerial.
A
intenção é remeter para o arquivo da instituição os seguintes documentos: Inquérito
Civil nº 06.2013.00006102-6, instaurado para apurar suposta situação de risco
do idoso J. V. da C. em decorrência do comportamento negligente dos filhos F.
M. da C. e J. V. da C.; Inquérito Civil nº 06.2015.00004511-2, instaurado para
apurar a possível violação de direitos dos idosos M. C. da S. e E. C. da S.; Inquérito
Civil nº 020/2014, instaurado para apurar a realização de contratações
irregulares de servidores pelo então prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos
Teixeira; Inquérito Civil nº 087/2012, instaurado para apurar a inscrição do
nome de Maria de Fátima da Silva na lista do RAIZ do Ministério da fazenda e na
Previdência Social, como servidora ou contratada da Prefeitura de Guamaré, nos
anos de 2007 a 2011; e, Inquérito Civil nº 049/2010, instaurado para verificar
a legalidade e a idoneidade do pagamento realizado através dos processos de
empenho nº 01832.0, 06823.0, 08192.0, 09395.0 e 10051.0, realizada pela
Prefeitura de Macau à empresa Galego Construções Ltda.-EPP.
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