Câmara: Comissão obriga bares e restaurantes a oferecer água potável gratuita a clientes

Nelson Marquezelli/Reprodução

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga boates, shoppings, cinemas e parques temáticos a disponibilizar para seus clientes bebedouros públicos com água gelada.

O texto aprovado partiu de sugestão (SUG nº 17/95) do Instituto Cuidar Jovem, organização não-governamental de Porto Alegre (RS), acatado pelo relator na CLP, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), segundo informação da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a proposta, que tem o objetivo de preservar a saúde dos frequentadores desses lugares, o estabelecimento que se negar a fornecer água potável fica sujeito a penas por infração ao direito do consumidor, que variam de multa a cassação da licença de funcionamento.

Aprovada pela CLP, a sugestão passará a tramitar como um Projeto de Lei, que ainda será numerado e distribuído para análise das comissões técnicas da Câmara Federal.