Um
total de três Decretos Legislativos, procedentes da mesa diretora da Câmara
Municipal de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, tem divulgação
nesta quarta-feira (10).
Os
atos, do dia 05 deste mês, firmados pelo presidente do Parlamento santanense, vereador
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB), são publicados por
intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação
dos Municípios do RN (Femurn).
O
Decreto Legislativo nº 029/2014 formaliza a reprovação à prestação de contas do
Poder Executivo local, relativas ao exercício financeiro de 2008 e, por
conseguinte, fica mantido o parecer técnico oriundo do Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE), constante do Processo nº 2.636/2009, cuja recomendação foi
justamente contrária ao deferimento da matéria.
O
Decreto Legislativo nº 030/2014 oficializa a aprovação da prestação de contas
da Prefeitura, relativas a 2010 e, da mesma forma, defere o parecer técnico do
TCE/RN, constante do Processo nº 4.339/2011.
Por
fim, o Decreto Legislativo nº 031/2014 que dá cores oficiais à aprovação da
prestação de contas da gestão municipal santanense correspondente ao exercício
financeiro de 2011 e, também, aprova o entendimento técnico proveniente do
TCE/RN, constante do Processo nº 5.616/2012.
As
três prestações de contas têm como responsável o ex-prefeito Francisco de Assis
Silva, “Assis da Padaria” (PSB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário