A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN realizará audiência pública sobre Processo
Judicial Eletrônico (PJe) no dia 16 de dezembro, terça-feira próxima, às 17h,
na Seccional Potiguar, em Natal.
Os
advogados poderão relatar as dificuldades e apresentar sugestões que visem o
aprimoramento do PJe, de acordo com a informação veiculada pelo site da OAB/RN.
Na
ocasião, o Grupo Gestor que trabalha com o Processo Judicial Eletrônico, no
âmbito do Tribunal de Justiça, será um dos convidados para discutir os
problemas.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 185
que regulamenta e estabelece o cronograma de adesão de todos os tribunais
brasileiros ao Processo Judicial Eletrônico.
O
texto prevê que os tribunais implantem o PJe em ao menos 10% de suas varas e
câmaras julgadoras, somando primeira e segunda instância, até o final de 2014.
O
prazo para conclusão da implantação do sistema é 2018, mas abarca apenas os
grandes tribunais, já que as cortes pequenas deverão concluir o processo em
2016 e os tribunais médios em 2017.
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