A
comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 5.332/09, da deputada paraense
Elcione Barbalho (PMDB), que cria o “pão brasileiro”, se reúne nesta
quarta-feira (10), às 14h30, para votar requerimentos e analisar o parecer da
relatora, deputada pparaibana Nilda Gondim (PMDB), que defende a aprovação da
proposta, com substitutivo.
A
informação é divulgada através do portal da Agência
Câmara de Notícias.
De
acordo com o projeto, o “pão brasileiro” terá, além da farinha de trigo,
farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou de fécula de
mandioca, adquiridos pelo poder público.
A
proposta estabelece o acréscimo de 3% de farinha de mandioca no primeiro ano de
vigência da lei, 6% no segundo, e 10% no terceiro.
Em
troca, as indústrias que vendem esses produtos mistos ficariam isentas de pagar
os tributos PIS/Pasep e Cofins.
A
relatora mantém a obrigatoriedade de aquisição pelo poder público de farinha
misturada, mas retira do texto o regime tributário especial sugerido pelo
projeto.
A
adição da farinha de mandioca ao pão já foi aprovada pelo Congresso em 2008, mas
foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou que
haveria aumento de custos e que a mistura seria de difícil comprovação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário