Educação: Deputado diz que Governo não aplicou corretamente os recursos para o setor

Fernando Mineiro/Foto: João Gilberto

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com base no relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que o Governo do Estado não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

De acordo com o parlamentar, o valor é estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual e não foi cumprido pelo Executivo que, segundo o parlamentar petista, aplicou 23,9%.

“O Governo fez uma maquiagem, mas quando fizeram uma análise mais profunda verificou-se que não cumpriram a legislação. O TCE chegou a mesma conclusão que em 2013, que o Governo Rosalba não cumpriu o percentual mínimo exigido”, declarou, segundo release elaborado pela assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN.

Na Educação, a União deve empregar 18% de sua receita; os estados, o DF e os municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da base de cálculo.

Em alguns estados e municípios, as Constituições e Leis Orgânicas determinam percentual maior.