sábado, 8 de março de 2014

Projeto de Lei: Deputado quer prioridade para processos que envolvam agentes públicos

Romário
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.476/13, que concede prioridade na tramitação de processos de crimes de peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva e ativa.
A sociedade brasileira tem demonstrado uma crescente intolerância com os crimes chamados genericamente como ‘de corrupção’ no setor público”, explica o autor da proposta, deputado federal pelo RJ Romário (PSB).
Por outro lado, estatísticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça vêm demonstrando que o Judiciário não tem enfrentado a corrupção com a prioridade exigida”, acrescentou o parlamentar.
Romário espera que, com a priorização proposta, a tramitação desses processos seja mais célere, diminuindo a impunidade, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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